4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Greve cancela mais de 49 vôos da Vasp em todo o país

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.